EAD: Não tão distante assim...

Regulamentada no Brasil pelo artigo 80 da Lei Federal 9.394 de 20 de Dezembro de 1996, a Educação a Distância (EAD) “é uma forma de ensino que possibilita a auto-aprendizagem, com a mediação de recursos didáticos sistematicamente organizados, apresentados em diferentes suportes de informação, utilizados isoladamente ou combinados, e veiculados pelos diversos meios de comunicação.” (definição que consta no Decreto n.º 2.494, de 10 de fevereiro de 1998, que regulamenta o art. 80 da LDB lei n.º 9.394/96.).

O processo de auto-aprendizagem requer que o aluno saia do comodismo, tire o professor do foco central e desenvolva autonomia. Este é o grande desafio da EAD.

Considerada por leigos como de qualidade inferior à Educação na Modalidade presencial, a EAD é pautada em referenciais de qualidade estabelecidos pelo MEC, que formou, em 1997, um grupo de especialistas para criar a regulamentação do artigo 80 da LDB. Como resultado desse trabalho, surgiram os Decretos n°2.494 e 2.561, em fevereiro e abril de 1998, respectivamente, e a Portaria n° 301, de 7 de abril de 1998, formando o conjunto de instrumentos que indicaram os procedimentos que deveriam ser adotados pelas instituições para obter o credenciamento do MEC para a oferta de cursos de graduação a distância.

Tendo sua primeira versão criada no ano de 2003 e sendo atualizado posteriormente, os Referenciais de Qualidade em EAD, embora seja um documento que não tem força de lei, este será um referencial norteador para subsidiar atos legais do poder público no que se referem aos processos específicos de regulação, supervisão e avaliação da modalidade citada.

Por outro lado, as orientações contidas neste documento devem ter função indutora, não só em termos da própria concepção teórico-metodológica da educação à distância, mas também da organização de sistemas de EAD no Brasil.

O conceito de qualidade tem sido entendido historicamente como um conjunto de ações que foram planejadas e supervisionadas de modo a garantir determinado controle para que o produto ou serviço cumpra os objetivos a que se destina.

O conceito de qualidade no contexto educacional implica discutir as dimensões sociais, políticas e acadêmicas, o que inevitavelmente resulta na análise das estruturas, dos processos e dos resultados decorrentes das práticas de ensino presenciais ou à distância.

Portanto, aos que ainda estavam reticentes sobre a evolução desta modalidade de ensino no Brasil, a educação a distância veio para ficar. Segundo a Secretaria de Educação a Distância (Seed/ MEC), um estudo recente realizado pela Associação e-Learning Brasil não deixa dúvidas: o setor vem se consolidando ano a ano e manteve taxas de crescimento de 40% ao ano até 2010, movimentando um volume de R$ 3 bilhões.